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REQ 40/2023 CPIPIRAM |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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RCP 4/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Caio Vianna - PSD/RJ |
26/06/2023 |
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Ementa |
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Requeiro que sejam convidados os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Karen Duque (Diretora de Políticas Públicas da Bitso Brasil); Fabrício Tota (representante da Mercado Bitcoin); Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal, Doutor em Direito pela Uerj em Colaboração com a Harvard Law School e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia); Courtnay Guimarães (Diretor de Prática de Estratégia de Negócios Digitais e cientista-chefe de Metaeconomia e Tecnologias Emergentes da Avanade); Caio Sanas (Advogado, Mestre Inovação Tecnológica e Professor convidado da FGV/Rio de Blockchain e Criptoativos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado com a inclusão, a pedido do autor, do nome do Sr. Caio Oliveira Ramos da Motta, Gerente Sênior de Sucesso do Cliente da Chainalysis. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do REQ n. 40/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requeiro que sejam convidados os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Karen Duque (Diretora de Políticas Públicas da Bitso Brasil); Fabrício Tota (representante da Mercado Bitcoin); Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal, Doutor em Direito pela Uerj em Colaboração com a Harvard Law School e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia); Courtnay Guimarães (Diretor de Prática de Estratégia de Negócios Digitais e cientista-chefe de Metaeconomia e Tecnologias Emergentes da Avanade); Caio Sanas (Advogado, Mestre Inovação Tecnológica e Professor convidado da FGV/Rio de Blockchain e Criptoativos
". |
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27/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Aprovado com a inclusão, a pedido do autor, do nome do Sr. Caio Oliveira Ramos da Motta, Gerente Sênior de Sucesso do Cliente da Chainalysis. |
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29/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do OF n. 36/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 36-2023-Pres. CVT. Req. 40-23 Caio". |
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Apresentação do OF n. 37/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 37-2023-Pres. CVT. Reqs. 34 e 40-23 Courtnay". |
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Apresentação do OF n. 38/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 38-2023-Pres. CVT. Req. 40-23 Erik". |
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04/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do OF n. 56/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convida o senhor Courtney Guimarães, em atendimento ao REQ. 40/2023". |
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Apresentação do OF n. 57/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convida o senhor Erik Navarro Wolkart, em atendimento ao Req. 40/2023". |
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08/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
COURTNAY GUIMARÃES, Diretor de Prática de Estratégia de Negócios Digitais e cientista-chefe de Metaeconomia e Tecnologias Emergentes da Avanade; (REQs. 34, 40/23)
ERIK NAVARRO WOLKART, Juiz Federal, Doutor em Direito pela Uerj em Colaboração com a Harvard Law School e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia; (REQ. 40/23)
MATHEUS PUPPE, Especialista em Compliance e Direito Digital; (REQ. 17/23)
BERNARDO SRUR, Diretor da ABCripto, representante de Associação de Mercado. (REQ 26/23)
(Requerimento nº 17/2023, do Dep. Lafayette de Andrada)
(Requerimento nº 26/2023, do Dep. Aureo Ribeiro)
(Requerimento nº 34/2023, do Dep. Luiz Phelipe de Orleans e Bragança)
(Requerimento nº 40/2023, do Dep. Caio Vianna) |
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