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REQ 39/2023 CPIPIRAM |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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RCP 4/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP |
23/06/2023 |
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Ementa |
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Requer que sejam convidados os especialistas que especifica, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas: Senhor Fabricio Tota, Diretor de Negócios do Mercado Bitcoin; Senhor Daniel Coqueiri, CEO da Liqi Digital Assets; Senhor Marcos Jarne, Diretor-Geral e Head Jurídico da Crypto; Senhor Daniel Vogel, Diretor-Executivo da Bitso Brasil: Senhora Juliana Piassa, Gerente de Desenvolvimento de Negócios Global da OKX; Senhor Diego R., Gerente Regional da KuCoin Exchange; Senhor Daniel Mangabeira, Vice-presidente da Relações Governamentais para as Américas da Binance; Senhor Caio Nascimento, Líder de Marketing para Europa e América Latina da Bitget; Senhor João Canhada, CEO e fundador da Foxbit;e Senhora Beibei Liu, CEO da NovaDAX. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Audiência pública, sobre o tema "Mercado de criptomoedas sob a perspectiva das exchanges" realizada com a presença dos seguintes convidados: REINALDO RABELO, Diretor Executivo da MB, Mercado Bitcoin (REQ 28, 31, 102/23); JOÃO CANHADA. Diretor Executivo da Foxbit; (REQ 28, 30, 31, 39/23) e THALES FREITAS, Diretor Executivo da Bitso Brasil, representando o Sr. DANIEL VOGEL, Diretor-Executivo da Bitso. (REQ 33, 39/23). (Requerimento nº 30/2023 e 31/2023, do Deputado Aureo Ribeiro; Requerimento nº 33/2023, do Deputado Yuri do Paredão; Requerimento nº 39/2023, do Deputado Luiz Phelipe de Orleans e Bragança, e Requerimento nº 102/2023, do Deputado Gutemberg Reis) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do REQ n. 39/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que: "Requer que sejam convidados os especialistas que especifica, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas: Senhor Fabricio Tota, Diretor de Negócios do Mercado Bitcoin; Senhor Daniel Coqueiri, CEO da Liqi Digital Assets; Senhor Marcos Jarne, Diretor-Geral e Head Jurídico da Crypto; Senhor Daniel Vogel, Diretor-Executivo da Bitso Brasil: Senhora Juliana Piassa, Gerente de Desenvolvimento de Negócios Global da OKX; Senhor Diego R., Gerente Regional da KuCoin Exchange; Senhor Daniel Mangabeira, Vice-presidente da Relações Governamentais para as Américas da Binance; Senhor Caio Nascimento, Líder de Marketing para Europa e América Latina da Bitget; Senhor João Canhada, CEO e fundador da Foxbit;e Senhora Beibei Liu, CEO da NovaDAX". |
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27/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Aprovado. |
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04/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do OF n. 80/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 80-2023-Pres. Req. 39-23 CVT_João Canhada.docx". |
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09/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Audiência pública, sobre o tema "Mercado de criptomoedas sob a perspectiva das exchanges" realizada com a presença dos seguintes convidados: REINALDO RABELO, Diretor Executivo da MB, Mercado Bitcoin (REQ 28, 31, 102/23); JOÃO CANHADA. Diretor Executivo da Foxbit; (REQ 28, 30, 31, 39/23) e THALES FREITAS, Diretor Executivo da Bitso Brasil, representando o Sr. DANIEL VOGEL, Diretor-Executivo da Bitso. (REQ 33, 39/23). (Requerimento nº 30/2023 e 31/2023, do Deputado Aureo Ribeiro; Requerimento nº 33/2023, do Deputado Yuri do Paredão; Requerimento nº 39/2023, do Deputado Luiz Phelipe de Orleans e Bragança, e Requerimento nº 102/2023, do Deputado Gutemberg Reis) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 39/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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OF 80/2023 CPIPIRAM |
Ofício |
04/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
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Of. 80-2023-Pres. Req. 39-23 CVT_João Canhada.docx |
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