REQ 220/2023 CPIFUTE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 2/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Marinho - REPUBLIC/BA

20/06/2023

Ementa

Requer que seja convidado o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), ou alguém que o faça representar, para explanar sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos casos das apostas esportivas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Apresentação do REQ n. 220/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer que seja convidado o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), ou alguém que o faça representar, para explanar sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos casos das apostas esportivas".

23/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

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Subscreveu o requerimento o Deputado Paulo Fernando.

•

Encaminhou a votação o Deputados Paulo Fernando.

•

Aprovado.

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Arquivada em decorrência do encerramento do prazo da Comissão.