REQ 36/2023 CPIPIRAM

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Acessória de:

RCP 4/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caio Vianna - PSD/RJ

23/06/2023

Ementa

Requer informações sobre as investigações da GAS Consultoria Bitcoin, promovidas pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do REQ n. 36/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer informações sobre as investigações da GAS Consultoria Bitcoin, promovidas pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal".

27/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Aprovado.

29/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do OF n. 25/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 25-2023-Pres. Req. 36-23 Inf. MPF".

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Apresentação do OF n. 26/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 26-2023-Pres. Req. 36-23 Inf. PF".

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Apresentação do OF n. 27/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 27-2023-Pres. Req. 36-23 Inf. RF".

14/07/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do OF n. 51/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Ofício 51-2023, Requerimento 36-23, petição a 3 vara do Rio de Janeiro, solicita acesso ao inquérito sigiloso".

01/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do OF n. 55/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Ofício enviando dados para cadastro de servidor para acesso. Req. 36-23".