Aprovado, com subscrição dos Deputados Gilvan da Federal, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Aluísio Mendes e Coronel Ulysses.
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| REQ 203/2023 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sanderson - PL/RS | 26/06/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para apurar disciplinarmente a conduta da juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande/RS, que determinou a soltura de um homem acusado de balear uma policial civil na cabeça em abril do ano passado, durante uma operação policial em Rio Grande. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 27/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado, com subscrição dos Deputados Gilvan da Federal, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Aluísio Mendes e Coronel Ulysses. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 203/2023 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para apurar disciplinarmente a conduta da juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande/RS, que determinou a soltura de um homem acusado de balear uma policial civil na cabeça em abril do ano passado, durante uma operação policial em Rio Grande. ". |
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| 27/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Sanderson, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal e Gilvan da Federal. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com subscrição dos Deputados Gilvan da Federal, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Aluísio Mendes e Coronel Ulysses. | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o ofício nº 160/2023 ao CNJ | ||||||||||||||||||||
| 24/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Deu origem à Reclamação 0004257-92.2023.2.00.0000 | ||||||||||||||||||||