Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
| REQ 256/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Junio Amaral - PL/MG | 26/06/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de auditoria patrimonial com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela presidência da República, no ano de 2023, bem como a conformidade de todos os procedimentos adotados com o disposto no Código de Conduta da Alta Administração Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 256/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a realização de auditoria patrimonial com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela presidência da República, no ano de 2023, bem como a conformidade de todos os procedimentos adotados com o disposto no Código de Conduta da Alta Administração Federal". | ||||||||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 11:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por acordo. Subscrito pelos deputados Kim Kataguiri, Tadeu Veneri, Nikolas Ferreira, Jorge Solla e André Fernandes. | ||||||||||||||||||||
| 07/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 606-GP/TCU, de 5/8/2023, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento do Ofício nº 146/2023/CFFC-P, de 2/8/2023, mediante o qual foi encaminhada àquela Corte de Contas cópia do Requerimento nº 256/2023-CFFC. O referido expediente foi autuado como processo TC-022.935/2023-1. | ||||||||||||||||||||
| 02/01/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1121/23-GP-TCU, de 27/12/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2728/2023 (anexo), proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 13/12/2023, ao apreciar o TC-022.935/2023-1. | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. | ||||||||||||||||||||