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REQ 34/2023 CPIPIRAM |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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RCP 4/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP |
23/06/2023 |
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Ementa |
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Requer que sejam convidados os especialistas Courtnay Guimarães, Mauricio Tovar Gutiérrez, Monica Taher e André Franco para contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do REQ n. 34/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que: "Requer que sejam convidados os especialistas que especifica para contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas: Senhor Courtnay Guimarães; Senhor Mauricio Tovar Gutiérrez: Senhora Monica Taher; Senhor André Franco". |
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27/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Aprovado. |
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29/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do OF n. 35/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 35-2023-Pres. CVT. Req. 34-23 Andre". |
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Apresentação do OF n. 37/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 37-2023-Pres. CVT. Reqs. 34 e 40-23 Courtnay". |
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08/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
COURTNAY GUIMARÃES, Diretor de Prática de Estratégia de Negócios Digitais e cientista-chefe de Metaeconomia e Tecnologias Emergentes da Avanade; (REQs. 34, 40/23)
ERIK NAVARRO WOLKART, Juiz Federal, Doutor em Direito pela Uerj em Colaboração com a Harvard Law School e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia; (REQ. 40/23)
MATHEUS PUPPE, Especialista em Compliance e Direito Digital; (REQ. 17/23)
BERNARDO SRUR, Diretor da ABCripto, representante de Associação de Mercado. (REQ 26/23)
(Requerimento nº 17/2023, do Dep. Lafayette de Andrada)
(Requerimento nº 26/2023, do Dep. Aureo Ribeiro)
(Requerimento nº 34/2023, do Dep. Luiz Phelipe de Orleans e Bragança)
(Requerimento nº 40/2023, do Dep. Caio Vianna) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 34/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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OF 35/2023 CPIPIRAM |
Ofício |
29/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
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Of. 35-2023-Pres. CVT. Req. 34-23 Andre |
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OF 37/2023 CPIPIRAM |
Ofício |
29/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
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Of. 37-2023-Pres. CVT. Reqs. 34 e 40-23 Courtnay |
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