REQ 279/2023 CPIMST

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

23/06/2023

Ementa

Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas durante o atual governo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Apresentação do REQ n. 279/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas durante o atual governo".

11/07/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 279/2023 CPIMST Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CPIMST => REQ 279/2023 CPIMST

Requerimento de Retirada de Pauta

11/07/2023

Talíria Petrone

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 279/2023 CPIMST

RPD 2 CPIMST => REQ 279/2023 CPIMST

Requerimento de Retirada de Pauta

11/07/2023

Nilto Tatto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 279/2023 CPIMST

RPD 3 CPIMST => REQ 279/2023 CPIMST

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

11/07/2023

Nilto Tatto

Requerimento de Votação Nominal

RPD 4 CPIMST => REQ 279/2023 CPIMST

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão

01/08/2023

Rodolfo Nogueira

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do dia para Apreciação Imediata - REQ 279/2023 CPIMST.