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RDF 1 CCJC => PDL 355/2019
Redação Final
Acessória de:
PDL 355/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Duarte - REPUBLIC/AC 22/06/2023
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
Tramitação
Data Andamento
22/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).