REQ 2086/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 574/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Florentino Neto - PT/PI, Lindbergh Farias - PT/RJ

22/06/2023

Ementa

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 574/2023 que os limites de taxas de juros aplicados sobre financiamentos concedidos, a qualquer título, pelas administradoras de cartões de crédito a pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEI).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

30/06/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2086/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e Lindbergh Farias PT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 574/2023 que os limites de taxas de juros aplicados sobre financiamentos concedidos, a qualquer título, pelas administradoras de cartões de crédito a pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEI)".

30/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

30/06/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 01/07/2023