REQ 277/2023 CPIMST

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Acessória de:

RCP 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caroline de Toni - PL/SC

22/06/2023

Ementa

Requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Apresentação do REQ n. 277/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. João Henrique Wetter Bernardes, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária.

".

12/07/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo

•

Aprovado.