| REQ 276/2023 CPIMST | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| RCP 3/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Caroline de Toni - PL/SC | 22/06/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a oitiva, na condição de convidados a Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente e o Sr. Roberto Eiji Sakaguti, auditor agroambiental, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 12/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 22/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 276/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a oitiva, na condição de convidada a Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar esclarecimento sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária ". |
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| 12/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||
| 14/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 48/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite para audiência pública - Sr. Roberto Eiji Sakaguti - TCU - Req. 276/2023". | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 47/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite da CPIMST para participação em audiência pública - Cintia Zaira Messias de Lima - Req. 276/2023". | |||||||||||||||||||