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REQ 276/2023 CPIMST
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
RCP 3/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC 22/06/2023
Ementa
Requer a oitiva, na condição de convidados a Sra. Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente e o Sr. Roberto Eiji Sakaguti, auditor agroambiental, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à Reforma Agrária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Apresentação do REQ n. 276/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a oitiva, na condição de convidada a Sra.
Cintia Zaira Messias de Lima, da Secretaria de
Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
(SecexAgroAmbiental) do Tribunal de Contas da
União (TCU) para prestar esclarecimento sobre as
irregularidades arguidas pelo TCU atinentes à
Reforma Agrária
".
12/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Aprovado.
14/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Apresentação do OF n. 48/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite para audiência pública - Sr. Roberto Eiji Sakaguti - TCU - Req. 276/2023".
Apresentação do OF n. 47/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite da CPIMST para participação em audiência pública - Cintia Zaira Messias de Lima - Req. 276/2023".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 276/2023 CPIMST    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 47/2023 CPIMST Ofício 14/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores Convite da CPIMST para participação em audiência pública - Cintia Zaira Messias de Lima - Req. 276/2023.
OF 48/2023 CPIMST Ofício 14/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores Convite para audiência pública - Sr. Roberto Eiji Sakaguti - TCU - Req. 276/2023.
RPD 1 CPIMST => REQ 276/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 12/07/2023 Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 276/2023 CPIMST
RPD 2 CPIMST => REQ 276/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 12/07/2023 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 276/2023 CPIMST
RPD 3 CPIMST => REQ 276/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/07/2023 Nilto Tatto Requerimento de Votação Nominal
RPD 4 CPIMST => REQ 276/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/07/2023 Talíria Petrone Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 276/2023 CPIMST