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PRL 2 CDC => PL 3190/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3190/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Monteiro - PL/RJ 22/06/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e do PL 2632/2022, apensado, e pela aprovação do PL 1467/2023, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e do PL 2632/2022, apensado, e pela aprovação do PL 1467/2023, apensado.
Tramitação
Data Andamento
22/06/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e do PL 2632/2022, apensado, e pela aprovação do PL 1467/2023, apensado.