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EMR 2 CTRAB => PL 5/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF 22/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMR n. 2 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
Tramitação
Data Andamento
22/06/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMR n. 2 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).