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PL 3222/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Joseildo Ramos - PT/BA, Lídice da Mata - PSB/BA |
21/06/2023 |
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Ementa |
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Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia. |
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Indexação |
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Denominação, Aeroporto Internacional de Salvador Dois de Julho, homenagem, Bicentenário da Independência do Brasil, Bahia, logradouro público. _Revogação, Lei Federal, denominação, Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, Bahia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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15/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Zé Neto (PT -BA) |
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28/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Dal Barreto (UNIÃO-BA) |
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05/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ). |
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05/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO -RJ) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
29/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação.
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3222/2023 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e Lídice da Mata PSB, que "Denomina “Aeroporto Internacional de Salvador – Dois de Julho” o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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02/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023. |
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28/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) |
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29/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023) |
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12/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gabriel Nunes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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11/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
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Designado relator Dep. Zé Neto (PT -BA) |
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29/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação. |
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15/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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22/07/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão |
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28/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Dal Barreto (UNIÃO-BA) |
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• |
Designado relator Dep. Dal Barreto (UNIÃO-BA) |
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01/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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05/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ). |
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Designado relator Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO -RJ) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3222/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3222/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 3222/2023 |
Parecer do Relator |
29/04/2024 |
Zé Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação. |
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