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REQ 18/2023 CPIPIRAM

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Acessória de:

RCP 4/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Vieira - PL/RJ

21/06/2023

Ementa

Requer que convoque os Sócios da  empresa INDEAL CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS,  senhores MARCO ANTONIO FAGUNDES, ANGELO VENTURA DA SILVA, REGIS LIPPERT FERNANDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS E TASSIA FERNANDA DA PAZ para prestar depoimentos, como INVESTIGADOS, perante a essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do REQ n. 18/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Luciano Vieira (PL/RJ), que " Requer que convoque os Sócios da  empresa INDEAL CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS,  senhores MARCO ANTONIO FAGUNDES, ANGELO VENTURA DA SILVA, REGIS LIPPERT FERNANDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS E TASSIA FERNANDA DA PAZ para prestar depoimentos, como INVESTIGADOS, perante a essa Comissão Parlamentar de Inquérito ".

27/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Aprovado.

12/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do OF n. 306/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca  Sr. ANGELO VENTURA DA SILVA, Sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigado ".

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Apresentação do OF n. 307/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Sr. FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, Sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigado ".

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Apresentação do OF n. 308/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Sr. MARCO ANTONIO FAGUNDES, Sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigado ".

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Apresentação do OF n. 309/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Sr. REGIS LIPPERT FERNANDES, Sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigado ".

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Apresentação do OF n. 310/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca TASSIA FERNANDA DA PAZ, Sócia da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigada ".