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REQ 18/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Vieira - PL/RJ 21/06/2023
Ementa
Requer que convoque os Sócios da  empresa INDEAL CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS,  senhores MARCO ANTONIO FAGUNDES, ANGELO VENTURA DA SILVA, REGIS LIPPERT FERNANDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS E TASSIA FERNANDA DA PAZ para prestar depoimentos, como INVESTIGADOS, perante a essa Comissão Parlamentar de Inquérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 18/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Luciano Vieira (PL/RJ), que " Requer que convoque os Sócios da  empresa INDEAL CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS,  senhores MARCO ANTONIO FAGUNDES, ANGELO VENTURA DA SILVA, REGIS LIPPERT FERNANDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS E TASSIA FERNANDA DA PAZ para prestar depoimentos, como INVESTIGADOS, perante a essa Comissão Parlamentar de Inquérito
".
27/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
12/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 306/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca  Sr. ANGELO VENTURA DA SILVA, Sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigado
".
• Apresentação do OF n. 307/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Sr. FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, Sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigado
".
• Apresentação do OF n. 308/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Sr. MARCO ANTONIO FAGUNDES, Sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigado
".
• Apresentação do OF n. 309/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Sr. REGIS LIPPERT FERNANDES, Sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigado
".
• Apresentação do OF n. 310/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca TASSIA FERNANDA DA PAZ, Sócia da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigada
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 18/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 306/2023 CPIPIRAM Ofício 12/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Convoca  Sr. ANGELO VENTURA DA SILVA, Sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigado.
OF 307/2023 CPIPIRAM Ofício 12/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Convoca Sr. FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, Sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigado.
OF 308/2023 CPIPIRAM Ofício 12/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Convoca Sr. MARCO ANTONIO FAGUNDES, Sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigado.
OF 309/2023 CPIPIRAM Ofício 12/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Convoca Sr. REGIS LIPPERT FERNANDES, Sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigado.
OF 310/2023 CPIPIRAM Ofício 12/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Convoca TASSIA FERNANDA DA PAZ, Sócia da empresa Indeal Consultoria em Investimentos, como Investigada.