PRL 2 CDC => PLP 171/2020

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 171/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Daniel - PODE/ES

20/06/2023

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

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Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.