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REQ 2051/2023 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 7163/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Saúde |
21/06/2023 |
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Ementa |
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Requer distribuição de projeto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/08/2023 |
Não conheço do Requerimento em epígrafe, tendo em vista que sua apresentação se deu após a redistribuição do Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nos termos do despacho exarado em 31 de agosto de 2016. Outrossim, tendo em vista a edição da Resolução n. 1, de 2023, redistribua-se o Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.163/2014: CPASF, CSAUDE, CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/06/2023 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2051/2023 (Requerimento), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projeto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)". |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Não conheço do Requerimento em epígrafe, tendo em vista que sua apresentação se deu após a redistribuição do Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nos termos do despacho exarado em 31 de agosto de 2016. Outrossim, tendo em vista a edição da Resolução n. 1, de 2023, redistribua-se o Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.163/2014: CPASF, CSAUDE, CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2051/2023 (Requerimento), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projeto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)". |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Não conheço do Requerimento em epígrafe, tendo em vista que sua apresentação se deu após a redistribuição do Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nos termos do despacho exarado em 31 de agosto de 2016. Outrossim, tendo em vista a edição da Resolução n. 1, de 2023, redistribua-se o Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.163/2014: CPASF, CSAUDE, CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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30/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2023 |
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