|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3185/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Renata Abreu - PODE/SP |
20/06/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/10/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
19/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Katia Dias (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
17/06/2025 02:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
01/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.185/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
01/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3185/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências. ". |
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
03/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 569 |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Neto Carletto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
|
|
|
|
|
08/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Katia Dias (REPUBLIC-MG). |
|
|
|
|
|
19/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Katia Dias (REPUBLIC/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Katia Dias (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
|
|
|
|
|
• |
Vista à Deputada Silvia Cristina. |
|
|
|
|
|
12/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 11:30 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CDU. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 138, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2517/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer o redespacho do PL nº 3185/2023, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição
". |
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.185/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. |
|
|
|
|
|
24/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.185/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. |
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
02/10/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|