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PL 3184/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 20/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de conceder compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica.
Indexação
Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (1989), concessão, Compensação financeira, exploração, Energia nuclear, Geração de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3184/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2151/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3184/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de conceder compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica".
03/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2151/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3184/2023".
04/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3184/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2151/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
05/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3184/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2151/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 03/07/2023 Julio Lopes Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3184/2023.