| REQ 15/2023 CPIPIRAM | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL | 20/06/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer que seja convocado o Sr. Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil, como testemunha, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa na gestão de criptomoedas, sobre sua relação com a representante B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda e sobre possíveis parcerias com empresas nacionais envolvidas em serviços financeiros associados às criptomoedas. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 14/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Tomada de Depoimento Convocados: NELSON BENAVIDES MATEUS JUNIOR, representante da empresa Booking (REQ 148/2023); GUILHERME HADDAD NAZAR, Diretor-geral da Binance no Brasil (REQ 15/23); JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, presidente da empresa Hotel Urbano (REQ 150/2023); (Requerimento n° 15/2023, do Dep. Alfredo Gaspar) (Requerimento nº 148/2023, do Dep. Duarte Júnior) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 20/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 15/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer que seja convocado o Sr. Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil, como testemunha, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa na gestão de criptomoedas, sobre sua relação com a representante B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda e sobre possíveis parcerias com empresas nacionais envolvidas em serviços financeiros associados às criptomoedas". | |||||||||||||||||||
| 27/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||
| 01/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 189/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. Guilherme Nazar da Binance para oitiva". | |||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 298/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. GUILHERME HADDAD NAZAR, Diretor-Geral da Binance no Brasil, como testemunha ". |
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| • | Tomada de Depoimento realizada com a presença do seguinte convocado: MATHEUS MULLER FERREIRA DE ABREU, um dos líderes do grupo Valquíria (grupo de investigação que busca recuperar valores perdidos (REQ 123/23); e Deixaram de comparecer á tomada de depoimento os seguintes convocados: GUILHERME HADDAD NAZAR, diretor-geral da Binance no Brasil (REQ 15/23); JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, presidente da empresa Hotel Urbano (REQ 150/2023). |
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| 14/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Tomada de Depoimento Convocados: NELSON BENAVIDES MATEUS JUNIOR, representante da empresa Booking (REQ 148/2023); GUILHERME HADDAD NAZAR, Diretor-geral da Binance no Brasil (REQ 15/23); JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, presidente da empresa Hotel Urbano (REQ 150/2023); (Requerimento n° 15/2023, do Dep. Alfredo Gaspar) (Requerimento nº 148/2023, do Dep. Duarte Júnior) |
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| 18/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 345/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer informações específicas à Binance". | |||||||||||||||||||