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REQ 158/2023 CSAUDE
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Luiz Ovando - PP/MS 20/06/2023
Ementa
Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para que preste esclarecimentos acerca do não empenho de emendas parlamentares e do não pagamento de emendas empenhadas em um nível que garanta o adequado custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) durante o corrente ano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reunião realizada em 13/09/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 158/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para que preste esclarecimentos acerca do não empenho de emendas parlamentares e do não pagamento de emendas empenhadas em um nível que garanta o adequado custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) durante o corrente ano".
23/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Dep. Dr. Francisco (PT-PI).
Aprovado, na forma de convite, para realizar-se conjuntamente com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
13/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reunião realizada em 13/09/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 158/2023 CSAUDE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => REQ 158/2023 CSAUDE Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 158/2023 CSAUDE