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ESB 1/2023 CPD => SBT 2 CPD => PL 524/2019
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CPD => PL 524/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 20/06/2023
Ementa
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da ESB n. 1/2023 CPD (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da ESB n. 1/2023 CPD (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).