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EMR 1 CCOM => PL 5261/2020
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5261/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Linhares - REPUBLIC/DF 20/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da EMR n. 1 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC-DF).
Tramitação
Data Andamento
20/06/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da EMR n. 1 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC-DF).