SBT-A 1 CIDOSO => PL 4036/2020

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 4036/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

20/06/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do SBT-A n. 1 CIDOSO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Apresentação do SBT-A n. 1 CIDOSO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.