Apresentação da SBE-A n. 1 CPASF (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
| SBE-A 1 CPASF => SBT-A 1 CE => PL 4306/2012 | ||||||||||||||||
| Subemenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT-A 1 CE => PL 4306/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | 20/06/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a adequá-lo às disposições da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/06/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação da SBE-A n. 1 CPASF (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/06/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação da SBE-A n. 1 CPASF (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | |||||||||||||||