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SBT 1 CE => PL 3960/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 3960/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marx Beltrão - PP/AL 20/06/2023
Ementa
Isenta dos tributos federais os smartphones, tablets, notebooks, computadores pessoais e modems adquiridos por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino e professores em exercício, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado em virtude da pandemia da COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL).
Tramitação
Data Andamento
20/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL).