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REQ 2019/2023

Requerimento de Apensação

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 244/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA

20/06/2023

Ementa

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4434/2021 ao Projeto de Lei nº 244/2019, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2023

Plenário (PLEN) Apresentação do REQ n. 2019/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4434/2021 ao Projeto de Lei nº 244/2019, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2019/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4434/2021 ao Projeto de Lei nº 244/2019, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".