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EMR 1 CE => PL 3619/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3619/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ismael - PSD/SC 20/06/2023
Ementa
Insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Ismael (PSD-SC).
Tramitação
Data Andamento
20/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Ismael (PSD-SC).