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REQ 2018/2023 |
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 3120/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL e outros |
20/06/2023 |
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Ementa |
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Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência
para o Projeto de Lei nº 3.120/2023 que define como
crime contra a economia popular a venda de ingressos
de competições esportivas, audições musicais,
apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de
diversão e lazer por preços superiores aos fixados
pelas entidades promotoras do evento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2018/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência
para o Projeto de Lei nº 3.120/2023 que define como
crime contra a economia popular a venda de ingressos
de competições esportivas, audições musicais,
apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de
diversão e lazer por preços superiores aos fixados
pelas entidades promotoras do evento
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2018/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência
para o Projeto de Lei nº 3.120/2023 que define como
crime contra a economia popular a venda de ingressos
de competições esportivas, audições musicais,
apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de
diversão e lazer por preços superiores aos fixados
pelas entidades promotoras do evento
". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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15/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria sobre a Mesa. |
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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
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