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SBT 1 CESPO => PL 4364/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4364/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Luiz Ovando - PP/MS 20/06/2023
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.364, DE 2021
Reconhece como atividade esportiva a prática do Estilingue.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como atividade esportiva a prática do Estilingue.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
Tramitação
Data Andamento
20/06/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS).