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REQ 265/2023 CPIMST
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 3/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Salles - PL/SP 20/06/2023
Ementa
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, dos processos administrativos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA, nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Apresentação do REQ n. 265/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, dos processos administrativos de criação dos projetos de assentamento realizados pelo INCRA, nos termos que especifica".
12/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Aprovado.
14/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Apresentação do OF n. 32/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita informações ao INCRA - Req. 265/2023".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 265/2023 CPIMST    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 32/2023 CPIMST Ofício 14/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores Solicita informações ao INCRA - Req. 265/2023.
RPD 1 CPIMST => REQ 265/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 12/07/2023 Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 265/2023 CPIMST
RPD 2 CPIMST => REQ 265/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/07/2023 Nilto Tatto Requerimento de Votação Nominal
RPD 3 CPIMST => REQ 265/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/07/2023 Talíria Petrone Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 265/2023 CPIMST
RPD 4 CPIMST => REQ 265/2023 CPIMST Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/07/2023 Talíria Petrone Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 265/2023 CPIMST
RPD 5 CPIMST => REQ 265/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 12/07/2023 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 265/2023 CPIMST
RPD 6 CPIMST => REQ 265/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Pauta 12/07/2023 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 265/2023 CPIMST