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REQ 2014/2023 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Acessória de: |
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PL 491/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Félix Mendonça Júnior - PDT/BA |
20/06/2023 |
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Ementa |
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Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 491/2015 e seus apensados, que “acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências’, estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos” para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2014/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 491/2015 e seus apensados, que “acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências’, estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos” para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2014/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 491/2015 e seus apensados, que “acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências’, estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos” para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)". |
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