REQ 2009/2023

Requerimento de Retirada de Proposição

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4257/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG

20/06/2023

Ementa

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.257/2020, que "Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/06/2023

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2009/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.257/2020, que 'Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.'".

21/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

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Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

21/06/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2009/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/06/2023

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.