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PLP 130/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 20/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 130/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2335/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 130/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais. ".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2335/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PLP 130/2023, que propunha 'Alterar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais'".
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 130/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2335/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2023 PAG 367