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PLP 130/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 20/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Indexação
Alteração, Marco Civil da Internet (2014), regulamentação, Moderação de conteúdo, Provedor de conteúdo, Rede social digital, Usuário de serviços, direitos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 130/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2335/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 130/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais. ".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2335/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PLP 130/2023, que propunha 'Alterar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais'".
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 130/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2335/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2023 PAG 367
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 130/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2335/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 01/08/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PLP 130/2023, que propunha "Alterar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais".