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PL 3148/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15215/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Célia Xakriabá - PSOL/MG |
19/06/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional. |
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Indexação |
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Procedimento, nomeação, Instituição de ensino pública, educação indígena, educação quilombola, educação do campo, critério. _Autonomia, grupo indígena, quilombolas, comunidade rural, nomeação, Instituição de ensino pública, conformidade, tradição, autoridade, vulto histórico, caráter cultural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15215/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3148/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que: "Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 466 |
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07/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2402/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3148/2023". |
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07/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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10/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 2402/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 3148/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2402/2023. |
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11/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) |
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14/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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15/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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15/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolução à CCP |
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16/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.148-A/2023). |
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16/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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23/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo do PL 3148/2023. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 192/2023/SGM-P. |
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02/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 796/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 3148/2023. |
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18/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 15215/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 02. |
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23/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido "Ofício SF nº 925/2025 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3148/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3148/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CE => PL 3148/2023 |
Substitutivo |
16/08/2023 |
Daiana Santos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 3148/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/08/2023 |
Daiana Santos |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação. |
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PPP 1 CCULT => PL 3148/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/08/2023 |
Daiana Santos |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação. |
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PPP 1 CDHMIR => PL 3148/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/08/2023 |
Daiana Santos |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação. |
|
|
|
PPP 1 CE => PL 3148/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/08/2023 |
Daiana Santos |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. |
|
|
|
PPP 1 CPOVOS => PL 3148/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/08/2023 |
Daiana Santos |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação. |
|
|
|
PRLP 1 => PL 3148/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/08/2023 |
Daiana Santos |
|
PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL; DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS; DE CULTURA E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 3.148, DE 2023. |
|
|
|
RDF 1 => PL 3148/2023 |
Redação Final |
16/08/2023 |
Daiana Santos |
|
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional. |
|
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|
PL 3148/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2402/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/08/2023 |
Tabata Amaral |
|
Requer regime de urgência para apreciação do PL 3148/2023. |
|
|
|
RPD 1 => PL 3148/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3148/2023 |
|
|
|
RPD 2 => PL 3148/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3148/2023 |
|
|
|
RPD 3 => PL 3148/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3148/2023 |
|
|
|
RPD 4 => PL 3148/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3148/2023 |
|
|
|
RPD 5 => PL 3148/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3148/2023 |
|
|
|
RPD 6 => PL 3148/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3148/2023 |
|
|
|
RPD 7 => PL 3148/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3148/2023 |
|
|
|
RPD 8 => PL 3148/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3148/2023 |
|
|
|
RPD 10 => PL 3148/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3148/2023 |
|
|
|
RPD 11 => PL 3148/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3148/2023 |
|
|
|
RPD 9 => PL 3148/2023 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3148/2023 |
|
|
|
RPD 12 => PL 3148/2023 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3148/2023 |
|
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RPD 13 => PL 3148/2023 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
16/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3148/2023 |
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