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PL 3128/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mendonça Filho - UNIÃO/PE |
19/06/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, licença ambiental, autorização, licenciamento ambiental, unidade gestora, unidade de conservação, ausência, afastamento, competência municipal, licenciamento urbanístico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/07/2023 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
06/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação.
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3128/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental". |
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04/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/07/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP. |
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05/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023. |
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02/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) |
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03/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023) |
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16/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. |
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29/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Reimont e Carol Dartora. |
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Encaminharam a votação os deputados Reimont, favoravelmente, e Coronel Meira, contrariamente. |
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Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo deputado Reimont, vice-líder da Fdr PT-PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Reimont e Carol Dartora. |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos. |
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05/09/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Mendonça Filho. |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Erika Kokay, Reimont, Carol Dartora e Rogério Correia. |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor. |
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta em razão da retirada de ofício. |
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31/10/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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• |
Retirado de ofício a pedido do autor. |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, em razão da retirada de ofício a pedido do autor da proposição. |
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12/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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04/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) |
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25/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. |
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26/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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30/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE). |
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06/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação. |
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27/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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01/07/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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19/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3128/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/07/2023 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3128/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CASP => PL 3128/2023 |
Parecer do Relator |
22/08/2023 |
Coronel Meira |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. |
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PRL 2 CASP => PL 3128/2023 |
Parecer do Relator |
25/06/2024 |
Coronel Meira |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. |
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PRL 3 CASP => PL 3128/2023 |
Parecer do Relator |
06/05/2025 |
Waldemar Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação. |
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PL 3128/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CASP => PL 3128/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3128/2023 |
|
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RPD 2 CASP => PL 3128/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Liderança do União |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 3 CASP => PL 3128/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3128/2023 |
|
|
|
RPD 4 CASP => PL 3128/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/09/2023 |
Liderança do União |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3128/2023 |
|
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|
RPD 5 CASP => PL 3128/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/09/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3128/2023 |
|
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|
RPD 6 CASP => PL 3128/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3128/2023 |
|
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|
RPD 7 CASP => PL 3128/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3128/2023 |
|
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|
RPD 8 CASP => PL 3128/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3128/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3128/2023 |
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RPD 9 CASP => PL 3128/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3128/2023 |
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RPD 10 CASP => PL 3128/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3128/2023 |
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RPD 11 CASP => PL 3128/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3128/2023 |
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RPD 12 CASP => PL 3128/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3128/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3128/2023 |
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