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REQ 190/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegada Ione - AVANTE/MG |
19/06/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicabilidade da Lei n.º 14.531, de 10 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado requerimento n. 244/2023 da Sra. Delegada Ione que requer aditamento ao REQ n.º 190/2023, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados da Audiência Pública, a Sra. Leticia Baptista Gamboge Reis - Delegada-Geral de Polícia Civil de MG, e o Sr. Rodrigo Machado Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de MG. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 190/2023 (Requerimento), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicabilidade da Lei n.º 14.531, de 10 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências. ". |
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20/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16: |
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Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal. |
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07/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 244/2023 (Requerimento), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer aditamento ao REQ n.º 190/2023, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados da Audiência Pública, a Sra. Leticia Baptista Gamboge Reis - Delegada-Geral de Polícia Civil de MG, e o Sr. Rodrigo Machado Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de MG. ". |
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08/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Aprovado requerimento n. 244/2023 da Sra. Delegada Ione que requer aditamento ao REQ n.º 190/2023, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados da Audiência Pública, a Sra. Leticia Baptista Gamboge Reis - Delegada-Geral de Polícia Civil de MG, e o Sr. Rodrigo Machado Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de MG. |
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22/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
TEMA: Prevenção da Automutilação e Suicídio - Debate sobre a Lei 14.531/2023
CLÁUDIO EDUARDO FALCÃO DIAS, Médico da Diretoria de Saúde Ocupacional do Hospital da PCMG (participou remotamente)
JULIANA RIBEIRO, Coordenadora-Geral de Valorização Profissional (participou presencialmente)
MARDEN MARQUES SOARES FILHO, Assessor do Ministério da Saúde (participou remotamente)
ROZEMAN GEIZE RODRIGUES DE PAULA, Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (participou remotamente)
MARIA DE LURDES CAMILLI, Presidente do SINDEPOMINAS (participou remotamente)
ANA LOUISE DE FREITAS PEREIRA, Superintendente de Recursos Humanos (participou remotamente)
VILENE EULÁLIO DE MAGALHÃES, Diretora de Atenção à Saúde do Servidor (participou remotamente)
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN (participou remotamente)
(Requerimentos nº 190/2023, da deputada Delegada Ione)
(Requerimentos nº 244/2023, da deputada Delegada Ione) |
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Arquivada. |
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