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REQ 13/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Mano - PL/CE 16/06/2023
Ementa
Requer seja CONVOCADO o sócio-administrador, Senhor Francisley Valdevino da Silva , Proprietario  da Rental Coins, empresa de aluguel de criptomoedas na qualidade de INVESTIGADO junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 13/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja CONVOCADO o sócio-administrador, Senhor Francisley Valdevino da Silva , Proprietario  da Rental Coins, empresa de aluguel de criptomoedas na qualidade de INVESTIGADO junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
20/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
29/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 33/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 33-2023-Pres. Req.13-23 TRF4 Fran".
05/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 40/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Oficio. 40-2023-Pres. Convoca Francisley,  Req. 13-23".
10/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 49/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Oficio 49-2023-Pres. Req.13-23 Informa TRF4 sobre convocação do Francisley".
14/07/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 50/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Ofício 50-2023, petição ao juiz da 23 vara de Curitiba, acerca da convocação do Sr. Francisley para 03/08/2023".
• Apresentação do OF n. 52/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Ofício 52/2023, Convoca Sr. Francisley Valdevino para 03/08".