Aprovado.
| REQ 13/2023 CPIPIRAM | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Júnior Mano - PL/CE | 16/06/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer seja CONVOCADO o sócio-administrador, Senhor Francisley Valdevino da Silva , Proprietario da Rental Coins, empresa de aluguel de criptomoedas na qualidade de INVESTIGADO junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 13/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja CONVOCADO o sócio-administrador, Senhor Francisley Valdevino da Silva , Proprietario da Rental Coins, empresa de aluguel de criptomoedas na qualidade de INVESTIGADO junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". | ||||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 33/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 33-2023-Pres. Req.13-23 TRF4 Fran". | ||||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 40/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Oficio. 40-2023-Pres. Convoca Francisley, Req. 13-23". | ||||||||||||||||||||||||||
| 10/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 49/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Oficio 49-2023-Pres. Req.13-23 Informa TRF4 sobre convocação do Francisley". | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 50/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Ofício 50-2023, petição ao juiz da 23 vara de Curitiba, acerca da convocação do Sr. Francisley para 03/08/2023". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 52/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Ofício 52/2023, Convoca Sr. Francisley Valdevino para 03/08". | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 13/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| OF 33/2023 CPIPIRAM | Ofício | 29/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Of. 33-2023-Pres. Req.13-23 TRF4 Fran | |||||||||||||||||||||||
| OF 40/2023 CPIPIRAM | Ofício | 05/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Oficio. 40-2023-Pres. Convoca Francisley, Req. 13-23 | |||||||||||||||||||||||
| OF 49/2023 CPIPIRAM | Ofício | 10/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Oficio 49-2023-Pres. Req.13-23 Informa TRF4 sobre convocação do Francisley | |||||||||||||||||||||||
| OF 50/2023 CPIPIRAM | Ofício | 14/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Ofício 50-2023, petição ao juiz da 23 vara de Curitiba, acerca da convocação do Sr. Francisley para 03/08/2023. | |||||||||||||||||||||||
| OF 52/2023 CPIPIRAM | Ofício | 14/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Ofício 52/2023, Convoca Sr. Francisley Valdevino para 03/08 | |||||||||||||||||||||||