|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3124/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Pompeo de Mattos - PDT/RS |
16/06/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Implantação, Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, diretrizes, estratégia (administração), atuação, mães, filhos, Síndrome de Down, pessoa com transtorno do espectro autista, doença rara, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia. _Oferecimento, orientação psicológica, assistência psicossocial, assistência terapêutica integral, atenção integral à saúde, mulher, mãe atípica. _Execução, programa (administração), realização, convênio, acordo, parceria, setor público, organização da sociedade civil, prestação de informação, público. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/10/2023 |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4942/2023. Por oportuno, esclareço que a CSAÚDE deverá ser incluída na distribuição da matéria, para manifestar-se após a CPASF. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/02/2025 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP). |
|
|
11/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.313, de 2023, 4.942, de 2023, 91, de 2024, 421, de 2024, 765, de 2024, 3.147, de 2024, e 3.423, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 11/03/2025 - 13:55 - 19ª Sessão) |
|
|
14/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
14/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 52/2025/SGM-P. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
02/04/2024 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3124/2023, do PL 4313/2023, do PL 4942/2023, do PL 91/2024, do PL 421/2024, e do PL 765/2024, apensados, com substitutivo.
10/04/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3124/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
03/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Recebimento pela CPASF. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 384 |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2970/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3124 de 2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4313/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4942/2023. Por oportuno, esclareço que a CSAÚDE deverá ser incluída na distribuição da matéria, para manifestar-se após a CPASF. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
01/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4313/2023, e do PL 4942/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
01/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Prof. Paulo Fernando. |
|
|
|
|
|
20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-91/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-421/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-765/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3124/2023, do PL 4313/2023, do PL 4942/2023, do PL 91/2024, do PL 421/2024, e do PL 765/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
10/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Lida a Complementação de Voto pela Relatora, deputada Laura Carneiro.. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
17/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 822/2024,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 421/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 421/2024, por ter sido aprovado o REQ 822/2024 que está apensado ao primeiro. |
|
|
|
|
|
17/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-2964/2024 à proposição PL-91/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3147/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3147/2024 à proposição PL-3124/2023. |
|
|
|
|
|
06/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3423/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3423/2024 à proposição PL-3124/2023. |
|
|
|
|
|
13/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
18/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 557/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a apensação do PL 504/2025 ao PL 3124/2023". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP). |
|
|
|
|
|
18/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP). |
|
|
|
|
|
19/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
25/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, de seus apensados nº 4.313/2023, nº 4.942/2023, nº 91/2024, nº 2.964/2024, nº 421/2024, nº 765/2024, nº 3.147/2024 e nº 3.423/2024, bem como do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Icaro de Valmir (PL-SE). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
|
|
|
|
|
• |
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposição inicial e as apensadas. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.124-B/2023). |
|
|
|
|
|
11/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.313, de 2023, 4.942, de 2023, 91, de 2024, 421, de 2024, 765, de 2024, 3.147, de 2024, e 3.423, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 11/03/2025 - 13:55 - 19ª Sessão) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP). |
|
|
|
|
|
14/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 52/2025/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3124/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2023 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
25/10/2023 |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4942/2023. Por oportuno, esclareço que a CSAÚDE deverá ser incluída na distribuição da matéria, para manifestar-se após a CPASF. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 3124/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 3124/2023 |
Parecer do Relator |
30/11/2023 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4313/2023, e do PL 4942/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPASF => PL 3124/2023 |
Substitutivo |
30/11/2023 |
Laura Carneiro |
|
Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas "Cuidando de Quem Cuida" e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. |
|
|
|
CVO 1 CPASF => PL 3124/2023 |
Complementação de Voto |
02/04/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3124/2023, do PL 4313/2023, do PL 4942/2023, do PL 91/2024, do PL 421/2024, e do PL 765/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPASF => PL 3124/2023 |
Substitutivo |
02/04/2024 |
Laura Carneiro |
|
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, a Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993, e a Lei nº 12.764, de 27
de dezembro de 2012, para dispor sobre
serviços e atendimento às mães e pais
atípicos, ou cuidadores designados. |
|
|
|
SBT-A 1 CPASF => PL 3124/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos, ou cuidadores designados. |
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 3124/2023 |
Parecer de Comissão |
17/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão - CPASF PL 3124/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 3124/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/02/2025 |
Simone Marquetto |
|
Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 3124/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/02/2025 |
Simone Marquetto |
|
Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. |
|
|
|
PRLP 3 => PL 3124/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/02/2025 |
Simone Marquetto |
|
Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. |
|
|
|
PRLP 4 => PL 3124/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/02/2025 |
Simone Marquetto |
|
Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. |
|
|
|
RDF 1 => PL 3124/2023 |
Redação Final |
11/03/2025 |
Simone Marquetto |
|
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.
|
|
|
|
PPP 1 => PL 3124/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/03/2025 |
Simone Marquetto |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, de seus apensados nº 4.313/2023, nº 4.942/2023, nº 91/2024, nº 2.964/2024, nº 421/2024, nº 765/2024, nº 3.147/2024 e nº 3.423/2024, bem como do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
|
|
|
SBT 1 => PL 3124/2023 |
Substitutivo |
11/03/2025 |
Simone Marquetto |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3124/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 3124/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/12/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2023 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 3124/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/12/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2023 |
|
|
|
RPD 3 CPASF => PL 3124/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/12/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2023 |
|
|
|
RPD 4 CPASF => PL 3124/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/12/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2023 |
|
|
|
RPD 5 CPASF => PL 3124/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/04/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2970/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/09/2023 |
Pompeo de Mattos |
|
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3124 de 2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. |
|
|
|
REQ 557/2025 |
Requerimento de Apensação |
18/02/2025 |
Célio Studart |
|
Requer a apensação do PL 504/2025 ao PL 3124/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
|