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RDF 1 SERAU(SGM) => PL 4438/2021
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Serviço de Registro e Controle de Matérias Deliberadas e de Autógrafos (SERAU(SGM))
Acessória de:
PL 4438/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvye Alves - UNIÃO/GO 13/06/2023
Ementa
Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2023 Gabinete - SGM (SGMGAB)
Apresentação da RDF n. 1 SERAU(SGM) (Redação Final), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2023 Gabinete - SGM (SGMGAB)
Apresentação da RDF n. 1 SERAU(SGM) (Redação Final), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).