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PL 3119/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE |
16/06/2023 |
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Ementa |
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Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil. |
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Indexação |
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Criação, Serviço de Informação de Valores a Receber (SRV), regulação, recebimento, valor, esquecimento, população, prazo, resgate. _Recursos, procedência, Serviço de Informação de Valores a Receber (SRV), incorporação, Tesouro Nacional, destinação, construção, Centro de autismo, fortalecimento, política pública, pessoa com transtorno do espectro autista. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Apense-se a este o PL-721/2024. Em decorrência desta apensação, determino a inclusão da Comissão de Saúde (CSAUDE), na distribuição da matéria, para que se manifeste logo após a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD).
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-721/2024, PL-1019/2024, PL-3166/2024, PL-3555/2024 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3119/2023 (4) |
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PL 721/2024 (3), PL 1019/2024 (2), PL 3166/2024, PL 3555/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
04/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, do PL 1019/2024, do PL 3166/2024 e do PL 3555/2024, apensados, e pela rejeição do PL 721/2024, apensado, com substitutivo.
06/11/2025 12:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3119/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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03/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 361 |
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04/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) |
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07/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2023) |
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16/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-721/2024. |
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• |
Apense-se a este o PL-721/2024. Em decorrência desta apensação, determino a inclusão da Comissão de Saúde (CSAUDE), na distribuição da matéria, para que se manifeste logo após a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD).
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela rejeição deste, do PL 721/2024 e do PL 1019/2024, apensados. |
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02/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Dayany Bittencourt. |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votaram SIM 7, Não 6. Quórum de votação: 13 votos. |
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• |
Retirado de pauta. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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22/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3166/2024 à proposição PL-1019/2024. |
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30/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4058/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1019/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 721/2024.
". |
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21/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-3555/2024 à proposição PL-1019/2024. |
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08/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA). |
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29/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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14/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA). |
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09/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
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Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para ajuste no Parecer. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 721/2024, do PL 1019/2024, do PL 3166/2024, e do PL 3555/2024, apensados. |
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16/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Leo Prates, PRL 3 CPD. |
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17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 11:30 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA). |
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14/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE). |
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22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 4 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste PL 3119/2023, do PL 1019/2024, do PL 3166/2024, e do PL 3555/2024, apensados, e pela rejeição do PL 721/2024, apensado, com substitutivo. |
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23/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2025) |
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03/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 5 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, do PL 1019/2024, do PL 3166/2024 e do PL 3555/2024, apensados, e pela rejeição do PL 721/2024, apensado, com substitutivo. |
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06/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 09:10 |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-721/2024, PL-1019/2024, PL-3166/2024, PL-3555/2024 apensadas. |
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10/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3119/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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22/03/2024 |
Apense-se a este o PL-721/2024. Em decorrência desta apensação, determino a inclusão da Comissão de Saúde (CSAUDE), na distribuição da matéria, para que se manifeste logo após a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD).
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3119/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPD => PL 3119/2023 |
Parecer do Relator |
19/06/2024 |
Márcio Jerry |
|
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela rejeição deste, do PL 721/2024 e do PL 1019/2024, apensados. |
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PRL 2 CPD => PL 3119/2023 |
Parecer do Relator |
08/04/2025 |
Márcio Jerry |
|
Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil. |
|
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|
PRL 3 CPD => PL 3119/2023 |
Parecer do Relator |
09/06/2025 |
Leo Prates |
|
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 721/2024, do PL 1019/2024, do PL 3166/2024, e do PL 3555/2024, apensados. |
|
|
|
PRL 4 CPD => PL 3119/2023 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Clarissa Tércio |
|
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste PL 3119/2023, do PL 1019/2024, do PL 3166/2024, e do PL 3555/2024, apensados, e pela rejeição do PL 721/2024, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 3119/2023 |
Substitutivo |
22/10/2025 |
Clarissa Tércio |
|
Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil. |
|
|
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PRL 5 CPD => PL 3119/2023 |
Parecer do Relator |
04/11/2025 |
Clarissa Tércio |
|
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, do PL 1019/2024, do PL 3166/2024 e do PL 3555/2024, apensados, e pela rejeição do PL 721/2024, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPD => PL 3119/2023 |
Substitutivo |
04/11/2025 |
Clarissa Tércio |
|
Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 3119/2023 |
Parecer de Comissão |
07/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3119/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 3119/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3119/2023 |
|
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PL 3119/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPD => PL 3119/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2024 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3119/2023 |
|
|
|
RPD 2 CPD => PL 3119/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2024 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3119/2023 |
|
|
|
RPD 3 CPD => PL 3119/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2024 |
Rosangela Moro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3119/2023 |
|
|
|
RPD 4 CPD => PL 3119/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Rosangela Moro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3119/2023 |
|
|
|
RPD 5 CPD => PL 3119/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Daniela Reinehr |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3119/2023 |
|
|
|
RPD 6 CPD => PL 3119/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Daniela Reinehr |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3119/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3119/2023 |
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4058/2024 |
Requerimento de Desapensação |
30/09/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei 1019/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 721/2024.
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