Imprimir

EMR 1 CCJC => PL 2480/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2480/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte - PSB/MA 14/06/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB/MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.480, de 2021, com a emenda apresentada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Duarte (PSB-MA).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Duarte (PSB-MA).