Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
| SBT 2 CE => PLP 171/2021 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 171/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Prof. Reginaldo Veras - PV/DF | 14/06/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). | |||||||||||||||