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REQ 242/2023 CPIMST |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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RCP 3/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alden - PL/BA |
14/06/2023 |
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Ementa |
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Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Corporação por ele comandada diante dessas ocorrências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
A - Audiência Pública
Tema: Prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI
Audiência realizada com os seguintes convidados:
GILBERTO CATTANI, Deputado Estadual de Mato Grosso (REQ 173/2023);
RODINEI CANDEIAS, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 304/2023);
PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Coronel PM - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia (REQ 242/2023); e
MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia (REQ 243/2023).
(Requerimentos nºs 173, 242, 243 e 304/2023, Deputado Capitão Alden) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do REQ n. 242/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Corporação por ele comandada diante dessas ocorrências
". |
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12/07/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Aprovado. |
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14/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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Apresentação do OF n. 68/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública - CORONEL PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia". |
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16/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo |
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A - Audiência Pública
Tema: Prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI
Audiência realizada com os seguintes convidados:
GILBERTO CATTANI, Deputado Estadual de Mato Grosso (REQ 173/2023);
RODINEI CANDEIAS, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 304/2023);
PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Coronel PM - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia (REQ 242/2023); e
MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia (REQ 243/2023).
(Requerimentos nºs 173, 242, 243 e 304/2023, Deputado Capitão Alden) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 242/2023 CPIMST Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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OF 68/2023 CPIMST |
Ofício |
14/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores |
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Convite de audiência pública - CORONEL PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia. |
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RPD 1 CPIMST => REQ 242/2023 CPIMST |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 242/2023 CPIMST |
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RPD 2 CPIMST => REQ 242/2023 CPIMST |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/06/2023 |
Nilto Tatto |
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Requerimento de Votação Nominal - REQ 242/2023 CPIMST |
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RPD 3 CPIMST => REQ 242/2023 CPIMST |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/07/2023 |
Nilto Tatto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 242/2023 CPIMST |
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RPD 4 CPIMST => REQ 242/2023 CPIMST |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/07/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 242/2023 CPIMST |
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RPD 5 CPIMST => REQ 242/2023 CPIMST |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/07/2023 |
Nilto Tatto |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 6 CPIMST => REQ 242/2023 CPIMST |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/07/2023 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 242/2023 CPIMST |
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RPD 7 CPIMST => REQ 242/2023 CPIMST |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/07/2023 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 242/2023 CPIMST |
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