Aprovado.
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| REQ 240/2023 CPIMST | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| RCP 3/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Capitão Alden - PL/BA | 14/06/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 12/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 240/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação ". |
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| 12/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||
| 14/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 28/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita informações ao Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia - Req. 240/2023". | |||||||||||||||||||